“O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, publicado nesta ter\u00e7a-feira (10), mostrou um crescimento de 181% no n\u00famero de mortes causadas por interven\u00e7\u00f5es policiais no Brasil entre 2013 e 2018. No ano passado, foram 6.220 v\u00edtimas \u2013 17 pessoas por dia.<\/p>\n
Do outro lado, 343 policiais civis e militares morreram em 2018 – 256 (75%) fora de servi\u00e7o. O n\u00famero caiu 8% em rela\u00e7\u00e3o ao ano anterior.<\/p>\n
A divulga\u00e7\u00e3o ocorre num momento em que o governo fala em ampliar salvaguardas jur\u00eddicas para policiais que matam em servi\u00e7o, o chamado excludente de ilicitude, e perdoar agentes de seguran\u00e7a presos por viol\u00eancia policial em casos como os massacres do Carandiru e de Eldorado dos Caraj\u00e1s.<\/p>\n
O pacote anticrime do ministro da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Sergio Moro, apresentado em fevereiro, j\u00e1 trata do excludente, mas o presidente Jair Bolsonaro planeja enviar ao Congresso um projeto ainda mais abrangente e que inclui militares.<\/p>\n
Bolsonaro quer que policiais militares, civis e federais possam usar armas de fogo em servi\u00e7o sem o receio de serem processados em caso de homic\u00eddio. O presidente deseja ainda que as For\u00e7as Armadas que atuem em opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) tamb\u00e9m sejam inclu\u00eddas nesse novo projeto.<\/p>\n
Hoje, o C\u00f3digo Penal define que o excludente de ilicitude se aplica, no caso de agente de seguran\u00e7a p\u00fablica, em virtude do \u201cestrito cumprimento legal de dever ou no exerc\u00edcio regular de direito\u201d (inciso 3\u00ba, art. 23). Por\u00e9m, o mesmo c\u00f3digo estabelece que mortes em confronto policial devem ser alvo de inqu\u00e9rito para que se investigue se a rea\u00e7\u00e3o policial foi mesmo necess\u00e1ria e proporcional ao risco, ou seja, se n\u00e3o houve abuso de for\u00e7a.”<\/p>\n
“O projeto de Moro prop\u00f5e um novo par\u00e1grafo ao artigo 23, acrescentando que a pena ao policial que mata em servi\u00e7o poder\u00e1 ser reduzida pela metade ou mesmo n\u00e3o aplicada se a morte tiver ocorrido por \u201cescus\u00e1vel medo, surpresa ou violenta emo\u00e7\u00e3o\u201d. O pacote prev\u00ea ainda que agentes de seguran\u00e7a poder\u00e3o alegar \u201cleg\u00edtima defesa\u201d (art. 25) em caso de “conflito armado” ou “risco de agress\u00e3o a v\u00edtima mantida como ref\u00e9m”.<\/p>\n
Grupo de trabalho resiste ao excludente de ilicitude de Moro<\/p>\n
Por\u00e9m, o excludente de ilicitude sofre muita resist\u00eancia no grupo de trabalho que analisa as propostas do ministro da Justi\u00e7a. A tend\u00eancia \u00e9 que seja retirado do pacote anticrime, ou pelo menos alterado.<\/p>\n
O deputado federal Lafayette Andrada (Republicanos-MG), que faz parte do grupo de trabalho, disse que os parlamentares devem chegar a um meio termo em rela\u00e7\u00e3o ao tema. Para ele, a esquerda exagera quando diz que o texto d\u00e1 licen\u00e7a para matar, mas a direita tamb\u00e9m erra ao dizer que os policiais n\u00e3o t\u00eam retaguarda jur\u00eddica para atuar.<\/p>\n
Segundo Andrada, a legisla\u00e7\u00e3o atual j\u00e1 \u00e9 suficiente para proteger o policial, ao dar salvaguarda jur\u00eddica para atos cometidos no \u201cestrito cumprimento do dever\u201d. Neste sentido, basta executar o que j\u00e1 est\u00e1 previsto em lei, e a pol\u00eamica chega a ser desnecess\u00e1ria. Para Andrada, os militares se enquadram na mesma situa\u00e7\u00e3o e n\u00e3o h\u00e1 necessidade de um novo projeto para dar a eles retaguarda jur\u00eddica em opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
O secret\u00e1rio nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Theophillo, discorda e diz que o policial precisa ter mais respaldo para trabalhar. \u201cAcho que o policial militar est\u00e1 muito cerceado e o criminoso tem muito direito. Criminoso \u00e9 criminoso e tem que pagar pelo que fez\u201d, disse em entrevista \u00e0 Gazeta do Povo.<\/p>\n
Para o deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), a discuss\u00e3o em torno do excludente de ilicitude parte da premissa errada. Para ele, \u00e9 necess\u00e1rio mudar o modelo de atua\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias, principalmente da PM. Segundo o pedetista, quando a pol\u00edcia passar a agir com intelig\u00eancia, podendo realizar investiga\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias antes da a\u00e7\u00e3o, os confrontos e as mortes v\u00e3o diminuir. Enquanto esse debate n\u00e3o acontecer, por\u00e9m, \u00e9 preciso ter coragem para dar salvaguardas aos policiais, disse Gonzaga.<\/p>\n
Deputados da “bancada da bala” acreditam que v\u00e3o conseguir incluir a proposta original de Moro sobre o excludente de ilicitude na vota\u00e7\u00e3o do pacote anticrime no plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Mas um deputado da oposi\u00e7\u00e3o ouvido pela Gazeta do Povo disse que isso pode n\u00e3o ser assim t\u00e3o f\u00e1cil. Para ele, a bancada est\u00e1 desgastada pelo apoio ao presidente, que n\u00e3o est\u00e1 tendo vida f\u00e1cil na Casa e v\u00ea sua popularidade cada vez menor. Se n\u00e3o for poss\u00edvel, a alternativa ser\u00e1 apoiar o projeto gestado pelo presidente Bolsonaro.<\/p>\n
Excludente de ilicitude 2.0<\/p>\n
Ainda n\u00e3o h\u00e1 prazo para que o excludente de ilicitude do Planalto chegue ao Congresso Nacional. A deputada Joice Hasselmann (PSL), l\u00edder do governo no Congresso, garante que a proposta ser\u00e1 enviada ainda neste ano. \u201c\u00c9 uma promessa de campanha\u201d, disse. \u201cO presidente tamb\u00e9m pretende condecorar militar que abater bandido\u201d, completou.<\/p>\n
A parlamentar reconhece que o projeto pode encontrar resist\u00eancia na Casa, principalmente entre a bancada evang\u00e9lica e a oposi\u00e7\u00e3o, mas ela acredita que a proposta vai ter apoio do PSL, da bancada de militares e policiais civis, al\u00e9m dos ruralistas.<\/p>\n
Para o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), a ideia \u00e9 dar a maior garantia poss\u00edvel tamb\u00e9m para os militares. O deputado acredita que o excludente de ilicitude do pacote de Moro pode ser interpretado para abranger tamb\u00e9m militares, mas um projeto espec\u00edfico vai proteger as For\u00e7as Armadas de poss\u00edveis contesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Um deputado ligado \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica avalia que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio um projeto de lei espec\u00edfico para militares, pois quando eles est\u00e3o envolvidos em opera\u00e7\u00f5es na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica, j\u00e1 est\u00e3o enquadrados no excludente de ilicitude. \u201cMas eu espero que ele mande o projeto, para que haja essa discuss\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n
De qualquer modo, a deputada federal Carla Zambelli (PSL-SP) defende primeiro testar o excludente de ilicitude para policiais, previsto por Moro, no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, para s\u00f3 depois o governo enviar uma nova proposta, tratando de militares.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio Theophillo, \u00e9 importante dar uma salvaguarda jur\u00eddica aos militares que atuam em GLOs. \u201cTem esse fator que o presidente diz: o soldado mata uma pessoa em um combate dentro do Morro do Alem\u00e3o, dentro do Complexo da Mar\u00e9, e fica respondendo depois que d\u00e1 baixa sem um respaldo jur\u00eddico\u201d, reclama ele, que \u00e9 contra o emprego de militares em opera\u00e7\u00f5es de Garantia da Lei da Ordem.<\/p>\n
\u201cFor\u00e7as armadas n\u00e3o foram feitas para estar em GLO. Isso \u00e9 para Pol\u00edcia Militar, para \u00f3rg\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica. O Ex\u00e9rcito foi feito para matar. N\u00f3s fomos preparados para ir para uma guerra, ent\u00e3o quem est\u00e1 do outro lado \u00e9 inimigo, eu n\u00e3o estou trabalhando com popula\u00e7\u00e3o amiga. Ent\u00e3o o soldado militar tem outra cabe\u00e7a\u201d, disse.<\/p>\n
Bolsonaro promete indulto a policiais que mataram<\/p>\n
O presidente Jair Bolsonaro disse vai perdoar a pena de policiais que mataram em servi\u00e7o e, segundo ele, est\u00e3o \u201cpresos injustamente\u201d. No final de agosto, Bolsonaro disse que o indulto natalino que ir\u00e1 editar neste ano vai incluir policiais envolvidos em casos rumorosos de viol\u00eancia policial, como o massacre de Eldorado dos Caraj\u00e1s, no Par\u00e1; a invas\u00e3o no pres\u00eddio do Carandiru, em S\u00e3o Paulo; e o sequestro do \u00f4nibus 174, no Rio de Janeiro. Para o presidente, muitos policiais foram condenados por \u201cpress\u00e3o da m\u00eddia\u201d.<\/p>\n
A concess\u00e3o de indulto para estes casos, por\u00e9m, esbarra em uma s\u00e9rie de impedimentos legais. O deputado F\u00e1bio Trad (PSD-MS) ressalta que o indulto n\u00e3o pode perdoar crimes hediondos, como \u00e9 o caso de policiais condenados nos casos de Eldorado dos Caraj\u00e1s. Para ele, a declara\u00e7\u00e3o de Bolsonaro sobre o indulto \u00e9 impulsiva. \u201c\u00c9 mais um \u00edmpeto tresloucado\u201d, diz.<\/p>\n
Para indultar policiais condenados nestes casos, segundo Trad, Bolsonaro precisaria editar um decreto permitindo o indulto em caso de crimes hediondos, mas nesse caso todos os condenados por esses crimes teriam direito ao benef\u00edcio. Isto incluiria soltar condenados por crimes como homic\u00eddio qualificado, latroc\u00ednio, estupro, entre outros.\u00a0Segundo o deputado, o custo pol\u00edtico seria muito grande e o presidente teria dificuldade para explicar a decis\u00e3o para sua base eleitoral.<\/p>\n
Eduardo Bolsonaro defende a proposta do pai. \u201cUma dica, quando um policial estiver armado, n\u00e3o v\u00e1 para a briga, v\u00e1 tomar uma cerveja\u201d, ironizou o parlamentar, acrescentado que as condena\u00e7\u00f5es aos policiais envolvidos nos massacres foram injustas.<\/p>\n
\u201cO presidente n\u00e3o est\u00e1 propondo indulto, ele est\u00e1 criando uma pe\u00e7a publicit\u00e1ria para dialogar com algo que n\u00e3o ajuda a pol\u00edcia, e sim atrapalha\u201d, disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ). \u201cEssa propaganda \u00e9 contra a pol\u00edcia, porque valoriza a ideia de uma pol\u00edcia violenta, contra uma pol\u00edcia eficaz. Tem um est\u00edmulo da pol\u00edcia violenta, ilegal, quando na verdade deveria ser ele o promotor de uma pol\u00edcia com mais equipamento, com mais qualidade, com mais respeito, com carreira\u201d, completou o deputado.<\/p>\n
O que diz a legisla\u00e7\u00e3o sobre indulto<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o d\u00e1 ao presidente da Rep\u00fablica a compet\u00eancia exclusiva para definir as regras para concess\u00e3o de indulto. Mas, segundo o advogado especialista em direito penal militar Eduardo Mil\u00e9o, h\u00e1 problemas t\u00e9cnicos na promessa de Bolsonaro.<\/p>\n
\u201cNo caso de Carandiru, por exemplo, o indulto s\u00f3 extingue punibilidade quando j\u00e1 h\u00e1 tr\u00e2nsito em julgado\u201d, explica o advogado. O caso envolvendo o massacre no Carandiru, que em 1992 deixou 111 mortos ap\u00f3s uma rebeli\u00e3o, ainda n\u00e3o teve todos os recursos julgados.<\/p>\n
Mil\u00e9o tamb\u00e9m ressalta que o caso de Eldorado de Caraj\u00e1s envolve condena\u00e7\u00f5es por crimes hediondos. \u201cA lei pro\u00edbe indulto, gra\u00e7a e anistia para esse tipo de crime\u201d, ressalta o advogado. O caso ocorreu no Par\u00e1 em 1996, quando 19 trabalhadores rurais sem terra foram mortos em confronto com a Pol\u00edcia Militar. Mais de 150 policiais, armados de fuzis, com muni\u00e7\u00f5es reais e sem identifica\u00e7\u00e3o nas fardas, foram destacados para interromper a caminhada que o MST fazia at\u00e9 Bel\u00e9m.<\/p>\n
O especialista tamb\u00e9m destaca que, no caso dos envolvidos no sequestro do \u00f4nibus 174, os policiais foram absolvidos. O caso ocorreu em 2000, quando um sequestrador tomou conta de um \u00f4nibus da linha 174 e fez os passageiros ref\u00e9ns por quase cinco horas. O sequestrador tentou sair do \u00f4nibus usando uma passageira como escudo, e um policial tentou atirar nele, mas errou o tiro e acertou na ref\u00e9m, que morreu no local.<\/p>\n
Mil\u00e9o destaca, ainda, que o indulto com foco nestes policiais pode ter efeitos colaterais, uma vez que as regras estabelecidas no indulto valem para todos os presos. \u201cSe ele fizer alguns crit\u00e9rios que alberguem esses policiais, se isso for aceito pelo STF, pode ser estendido a outros tipos de pessoas condenadas\u201d, ressalta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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