{"id":17881,"date":"2019-04-24T10:06:25","date_gmt":"2019-04-24T13:06:25","guid":{"rendered":"https:\/\/www.delioandrade.com.br\/?p=17881"},"modified":"2019-04-24T10:06:25","modified_gmt":"2019-04-24T13:06:25","slug":"bolsonaro-sanciona-lei-que-facilita-credito-ao-pequeno-empreendedor","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/bolsonaro-sanciona-lei-que-facilita-credito-ao-pequeno-empreendedor\/","title":{"rendered":"Bolsonaro sanciona lei que facilita cr\u00e9dito ao pequeno empreendedor"},"content":{"rendered":"

Proposta vai oferecer alternativas mais baratas de acesso a financiamento e com taxa de juros menores para o pequeno e microempreendedor<\/h2>\n

O Projeto de Lei Complementar 420, que cria a figura jur\u00eddica da\u00a0ESC (Empresa Simples de Cr\u00e9dito)<\/strong>, ser\u00e1 sancionado nesta quarta-feira (24) pelo presidente da Rep\u00fablica, Jair Bolsonaro. A proposta deve facilitar o acesso e tornar mais barato o custo de financiamentos de pequenos neg\u00f3cios, como MPE (Micro e Pequenas Empresas) e MEI (Microeemprendedores Individuais).<\/p>\n

A proposta foi aprovada em 19 de mar\u00e7o pelo Senado Federal e teve participa\u00e7\u00e3o direta do ex-presidente do Sebrae, Guilherme Afifi Domingos, que hoje \u00e9 assessor especial do ministro da Economia, Paulo Guedes.<\/p>\n

Com a efetiva\u00e7\u00e3o da ESC, a tend\u00eancia \u00e9 que aumente a competi\u00e7\u00e3o com os bancos, ao serem oferecidas alternativas de cr\u00e9dito para o pequeno empreendedor com taxas de juros menores e onde as grandes institui\u00e7\u00f5es muitas vezes n\u00e3o atuam.<\/p>\n

Segundo pesquisa feita pela Sebrae em 2018, para 51% dos empres\u00e1rios do segmento, a redu\u00e7\u00e3o de juros seria fundamental para facilitar a tomada de empr\u00e9stimos. Para 17%, a diminui\u00e7\u00e3o da burocracia seria uma forma de aproximar o setor do sistema financeiro.<\/p>\n

“A ideia \u2013 que \u00e9 resultado de um trabalho conjunto do Sebrae e da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa \u2013 tem, basicamente, o objetivo de desburocratizar e ampliar o acesso dos pequenos neg\u00f3cios ao cr\u00e9dito”, afirma Carlos Melles, novo presidente do Sebrae nacional.<\/p>\n

As an\u00e1lises iniciais feitas pelo Sebrae, segundo o presidente da institui\u00e7\u00e3o, mostram que, atingindo o patamar de 1 mil Empresas Simples de Cr\u00e9dito em opera\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 ocorrer uma inje\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$ 20 bilh\u00f5es por ano nas micro e pequenas empresas. Isso significa um crescimento de 10% no mercado de cr\u00e9dito para os pequenos neg\u00f3cios brasileiros.<\/p>\n

“Al\u00e9m de injetar mais recursos na economia do pa\u00eds, n\u00f3s avaliamos que a ESC deve provocar tamb\u00e9m a redu\u00e7\u00e3o da taxa de juros para os pequenos neg\u00f3cios, que atualmente \u00e9 de 40% ao ano”, conclui Melles.<\/p>\n

<\/div>\n

Entenda a ESC<\/strong><\/p>\n

. A Empresa Simples de Cr\u00e9dito \u00e9 uma nova figura jur\u00eddica que ter\u00e1 permiss\u00e3o para atuar com opera\u00e7\u00f5es de empr\u00e9stimo, financiamento e desconto de t\u00edtulos de cr\u00e9dito.<\/p>\n

. Ela n\u00e3o tem permiss\u00e3o de captar recursos em nome pr\u00f3prio ou de terceiros, mas n\u00e3o precisar\u00e1 manter um percentual de dep\u00f3sitos compuls\u00f3rios (o que \u00e9 exigido dos bancos).<\/p>\n

. A empresa tamb\u00e9m s\u00f3 poder\u00e1 emprestar dinheiro com capital pr\u00f3prio, sem contrair empr\u00e9stimos para emprestar mais.<\/p>\n

. A ESC est\u00e1 proibida, ainda, de cobrar qualquer tarifa e o ganho m\u00e1ximo, com juros, ser\u00e1 de R$ 4,8 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n

. Outra diferen\u00e7a em rela\u00e7\u00e3o a institui\u00e7\u00f5es financeiras \u00e9 que n\u00e3o ser\u00e1 permitida a expans\u00e3o f\u00edsica em busca de novos clientes. A atua\u00e7\u00e3o da empresa dever\u00e1 ficar restrita ao munic\u00edpio sede e \u00e0s cidades vizinhas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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