{"id":17793,"date":"2019-04-14T17:03:07","date_gmt":"2019-04-14T20:03:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.delioandrade.com.br\/deputado-federal-luis-miranda-pode-ser-cassado-pelo-tre-df-entenda-justica-em-foco\/"},"modified":"2019-04-14T17:03:07","modified_gmt":"2019-04-14T20:03:07","slug":"deputado-federal-luis-miranda-pode-ser-cassado-pelo-tre-df-entenda-justica-em-foco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/deputado-federal-luis-miranda-pode-ser-cassado-pelo-tre-df-entenda-justica-em-foco\/","title":{"rendered":"Deputado Federal Luis Miranda pode ser cassado pelo TRE-DF. Entenda – Justi\u00e7a em Foco"},"content":{"rendered":"

Bras\u00edlia – Eleito deputado federal pelo Democratas, Luis Miranda \u00e9 r\u00e9u em quatro a\u00e7\u00f5es eleitorais movimentadas pelo partido pol\u00edtico Patriotas por abuso de poder econ\u00f4mico e corrup\u00e7\u00e3o eleitoral ativa durante as elei\u00e7\u00f5es de 2018. No caso em quest\u00e3o, Luis Miranda se utilizou de \u201cimpulsionamento digital\u201d em m\u00eddias sociais para ganhar notoriedade e, al\u00e9m disso, promoveu um sorteio, em sua p\u00e1gina pessoal do Facebook, de tr\u00eas celulares (iPhones X) durante o per\u00edodo de campanha eleitoral. <\/span><\/p>\n

Para os advogados do Patriotas, essas condutas caracterizam abuso de poder econ\u00f4mico e corrup\u00e7\u00e3o eleitoral ativa. No caso dos an\u00fancios patrocinados nas m\u00eddias sociais, essa conduta \u00e9 permitida pela legisla\u00e7\u00e3o eleitoral, desde que apare\u00e7a claramente a express\u00e3o \u201cPropaganda Eleitoral\u201d com o respectivo CNPJ ou CPF do titular da campanha. No caso de Luis Miranda, ele promovia publica\u00e7\u00f5es pessoais, sorteios, v\u00eddeos e fotos descumprindo o que preceitua a Lei n\u00ba 13.488\/2017.<\/span>
\nJ\u00e1 o caso mais grave, diz respeito ao sorteio dos Iphones, segundo a A\u00e7\u00e3o de Impugna\u00e7\u00e3o de Mandato Eletivo do Patriotas, que \u00e9 de car\u00e1ter p\u00fablico, essa pr\u00e1tica \u00e9 caracterizada como corrup\u00e7\u00e3o eleitoral e enseja a perda do mandato e tamb\u00e9m se enquadra na Lei da Ficha Limpa para que o condenado fique ineleg\u00edvel por 8 anos. A tipifica\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o eleitoral est\u00e1 no artigo 299 do C\u00f3digo Eleitoral: \u201cDar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, d\u00e1diva, ou qualquer outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer absten\u00e7\u00e3o, ainda que a oferta n\u00e3o seja aceita\u201d. <\/span>
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\nLuis Miranda ficou conhecido nas redes sociais por comparar o modelo de vida norte-americano com o brasileiro. Morou nos EUA durante 3 anos e voltou ao Brasil em 2018. Como j\u00e1 era um Youtuber conhecido e com muitos seguidores, resolveu se candidatar a uma vaga na C\u00e2mara dos Deputados. Contudo, utilizou-se das m\u00eddias sociais de maneira ilegal para promover sua imagem e obteve vantagens il\u00edcitas contra os outros candidatos.<\/span><\/p>\n

\u201c1) Pagamento de despesas distintas por meio de cheques individualizados, gerando diverg\u00eancia entre a movimenta\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria e as despesas declaradas no SPCE na ordem de R$ 132.078,70 (representa 25,5% do total das despesas); <\/em>
\n2) N\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o de comprovantes das despesas, realizadas com recursos de natureza privada;<\/em>
\n3) Realiza\u00e7\u00e3o de despesas antes da abertura da conta banc\u00e1ria espec\u00edfica de campanha, no valor de R$ 15.068,24;<\/em>
\n4) Saques no valor de R$ 95.731,23 que n\u00e3o se destinaram \u00e0 composi\u00e7\u00e3o do fundo de caixa, mas para o pagamento de diferentes despesas. \u201d<\/em><\/span><\/span><\/p>\n

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\nEsses foram alguns dos argumentos apresentados pelos ju\u00edzes eleitorais para rejeitar, por unanimidade, as contas da campanha de Luis Miranda. As irregularidades da campanha s\u00e3o vis\u00edveis e se somam a outras condutas ilegais, como, por exemplo, a utiliza\u00e7\u00e3o do n\u00famero de campanha antes do permitido pela Justi\u00e7a Eleitoral. Em um dos processos movimentados pelo Patriotas, h\u00e1 publica\u00e7\u00f5es de Luis Miranda com o n\u00famero de campanha (2555) antes mesmo de ser liberado pelo TSE.<\/p>\n

Na esteira da renova\u00e7\u00e3o pol\u00edtica que elegeu muitos \u201cn\u00e3o pol\u00edticos\u201d, Luis Miranda se utilizou dos seus conhecimentos midi\u00e1ticos para conseguir uma proje\u00e7\u00e3o indevida. Foi eleito com 65 mil votos e representa a popula\u00e7\u00e3o do Distrito Federal na C\u00e2mara dos Deputados. Os processos contra o deputado est\u00e3o correndo na Justi\u00e7a Eleitoral e possuem provas contundentes do abuso de poder econ\u00f4mico e tamb\u00e9m da corrup\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n

Num momento em que a moralidade e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o as principais bandeiras de uma na\u00e7\u00e3o cansada de esc\u00e2ndalos, permitir que um deputado permane\u00e7a no mandato, tendo burlado as regras eleitorais, \u00e9 uma clara afronta \u00e0 vontade do povo e ao pr\u00f3prio Estado Democr\u00e1tico de Direito.
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https:\/\/justicaemfoco.com.br\/desc-noticia.php?id=134441&<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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