A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelos militares da reserva, que ocuparam o audit\u00f3rio da C\u00e2mara<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a aprovou na manh\u00e3 desta quinta-feira (21) um substitutivo ao projeto de lei n\u00ba 101\/2019, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que anistia os juros cobrados de d\u00edvidas de bombeiros e policiais militares na devolu\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es de transporte.<\/p>\n
O projeto ainda precisa ser analisado pelas Comiss\u00f5es de Economia, Or\u00e7amento e Finan\u00e7as (CEOF) e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), antes de ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio.<\/p>\n
O autor do projeto e presidente da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a, deputado Roosevelt Vilela, oriundo do Corpo de Bombeiros, explicou que o projeto corrige um problema antigo dos militares que entraram para a reserva, receberam uma indeniza\u00e7\u00e3o para retornar aos seus estados de origem, como previsto na legisla\u00e7\u00e3o da \u00e9poca, e depois tiveram o benef\u00edcio contestado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF).<\/p>\n
Segundo Vilela, o TCDF reviu os processos e contestou as indeniza\u00e7\u00f5es, exigindo a devolu\u00e7\u00e3o dos valores pagos com juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria. Desde ent\u00e3o, os militares est\u00e3o pagando a d\u00edvida parceladamente. \u201cTodo ano o valor \u00e9 atualizado, quem recebeu cerca de R$ 10 mil de indeniza\u00e7\u00e3o, teve o valor atualizado para R$ 200 mil, um valor impag\u00e1vel e que ainda passa para os pensionistas\u201d, explicou, acrescentando, que o projeto faz justi\u00e7a contra a insensibilidade do Estado.<\/p>\n
O texto aprovado \u00e9 um substitutivo apresentado pela relatora do projeto na Comiss\u00e3o, deputada Telma Rufino (PROS). Pela proposta, o perd\u00e3o dos juros funcionar\u00e1 nos mesmos moldes do benef\u00edcio concedido a empresas. O substitutivo institui o Programa de Incentivo \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o de D\u00e9bitos N\u00e3o Tribut\u00e1rios do DF (Refis-N), que inclui ainda o perd\u00e3o para multas por descumprimento de licita\u00e7\u00f5es e contratos; indeniza\u00e7\u00e3o devidas ao TCDF, FUNGER, outorga onerosa, infra\u00e7\u00e3o a legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria, da Agefis, Ibram e outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m estabelece que anualmente o poder Executivo estipular\u00e1 os prazos para ades\u00e3o ao Refis-N.<\/p>\n
Participaram da reuni\u00e3o, al\u00e9m de Roosevelt Vilela e Telma Rufino<\/strong>, os deputados Rob\u00e9rio Negreiros (PSD) e Hermeto (MDB).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A vota\u00e7\u00e3o foi acompanhada pelos militares da reserva, que ocuparam o audit\u00f3rio da C\u00e2mara A Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a aprovou na manh\u00e3 desta quinta-feira (21) um substitutivo ao projeto de lei n\u00ba 101\/2019, do deputado Roosevelt Vilela (PSB), que anistia os juros cobrados de d\u00edvidas de bombeiros e policiais militares na devolu\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00f5es de transporte. […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":17730,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[284,283],"tags":[],"class_list":{"0":"post-17728","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-delio-andrade","8":"category-politica"},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17728","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=17728"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/17728\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17730"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=17728"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=17728"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=17728"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}