{"id":1619,"date":"2019-04-27T11:42:38","date_gmt":"2019-04-27T14:42:38","guid":{"rendered":"https:\/\/juniortakamoto.com.br\/?p=1619"},"modified":"2019-04-27T11:42:38","modified_gmt":"2019-04-27T14:42:38","slug":"eurides-brito-e-condenada-em-segunda-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/eurides-brito-e-condenada-em-segunda-instancia\/","title":{"rendered":"Eurides Brito \u00e9 condenada em segunda inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"
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Filmada por Durval Barbosa colocando dinheiro de propina na bolsa, a ex-parlamentar ter\u00e1 de cumprir pena de oito anos e quatro meses<\/h3>\n<\/div>\n
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\"F\u00e1bio<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n<\/div>\n
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No ano em que\u00a0Caixa de Pandora completar\u00e1 10 anos, sai\u00a0outra condena\u00e7\u00e3o criminal em segunda inst\u00e2ncia no processo relacionado a um dos maiores esc\u00e2ndalos envolvendo\u00a0pagamento de propina em troca de apoio pol\u00edtico\u00a0na capital do pa\u00eds. A ex-deputada distrital Eurides Brito ter\u00e1 de cumprir pena de\u00a0oito anos e\u00a0quatro meses de reclus\u00e3o por corrup\u00e7\u00e3o passiva.<\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 da\u00a03\u00aa Turma Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT), que reconheceu a\u00a0extin\u00e7\u00e3o da punibilidade de 12 dos crimes imputados \u00e0 r\u00e9 \u201cpela prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva retroativa\u201d. Isso porque, de acordo com o ac\u00f3rd\u00e3o, entre a data das primeiras acusa\u00e7\u00f5es e a do recebimento da den\u00fancia, transcorreram mais de 6 anos. Al\u00e9m disso, Eurides tinha mais de 70 anos na \u00e9poca da senten\u00e7a, proferida no dia 28 de mar\u00e7o de 2019.<\/p>\n

A pena \u00e9 menor que os 10 anos\u00a0de pris\u00e3o em regime fechado, aos quais Eurides foi condenada em primeira inst\u00e2ncia,\u00a0na 7\u00aa Vara Criminal de Bras\u00edlia, em maio de 2017, tamb\u00e9m por corrup\u00e7\u00e3o passiva.\u00a0A 3\u00aa Turma Criminal destaca que a redu\u00e7\u00e3o se deve ao fato de a r\u00e9 ter mais de 70 anos na data da senten\u00e7a.<\/p>\n

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Trecho da decis\u00e3o<\/p>\n<\/div>\n

A Justi\u00e7a ainda deve analisar embargos declarat\u00f3rios da ex-parlamentar. \u201cMantida a condena\u00e7\u00e3o pelo segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel o cumprimento da pena imposta, independentemente da interposi\u00e7\u00e3o de recursos ao Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF), exceto embargos de declara\u00e7\u00e3o\u201d, diz o ac\u00f3rd\u00e3o da 3\u00aa Turma Criminal.<\/p>\n

Eurides foi condenada por supostamente vender apoio pol\u00edtico em troca de uma mesada paga por Durval Barbosa, o delator do esquema de corrup\u00e7\u00e3o. De acordo com a den\u00fancia, a ex-distrital recebeu pagamentos de propina em 2006, 2007 e 2009. Chegou a ser filmada por Durval recebendo dinheiro e guardando na bolsa.<\/p>\n

Em outubro do ano passado, a\u00a02\u00aa Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) manteve condena\u00e7\u00e3o da ex-deputada em a\u00e7\u00e3o de\u00a0improbidade administrativa. Os ministros acompanharam, por unanimidade, o voto do relator, ministro Mauro Campbell.<\/p>\n

A ex-distrital foi condenada ao pagamento de multa de R$ 1,3 milh\u00e3o.\u00a0Eurides \u00e9 acusada de\u00a0ter recebido, entre setembro e dezembro de 2006 e de setembro de 2007 a novembro de 2009, uma quantia mensal de R$ 30 mil em troca de apoio pol\u00edtico ao ent\u00e3o governador do Distrito Federal, Jos\u00e9 Roberto Arruda (PR).<\/p>\n

Em novembro do ano passado,\u00a0a 3\u00aa\u00a0Turma Criminal do TJDFT reduziu a pena de Arruda no\u00a0caso que ficou conhecido como o esc\u00e2ndalo dos panetones. Ele havia sido sentenciado, em 2017, a\u00a03 anos, 10 meses e 20 dias de pris\u00e3o em regime semiaberto por falsidade ideol\u00f3gica.<\/p>\n

Embora o Minist\u00e9rio P\u00fablico (MPDFT) tenha\u00a0solicitado o aumento da pena em um sexto, os desembargadores decidiram diminu\u00ed-la para 2 anos e 11 meses \u2013 o que representa 35 dias de multa. Apesar do julgamento em segunda inst\u00e2ncia, Arruda ainda poder\u00e1 recorrer em liberdade. A aplica\u00e7\u00e3o s\u00f3 entrar\u00e1 em vigor quando a a\u00e7\u00e3o for transitada em julgado.<\/p>\n

Esquema de corrup\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nA Caixa de Pandora descortinou o maior esquema de corrup\u00e7\u00e3o j\u00e1 visto no Distrito Federal, por reunir, em sucessivas fraudes, diversas inst\u00e2ncias do Executivo e do Legislativo com o setor produtivo.<\/p>\n

De acordo com a investiga\u00e7\u00e3o, o ex-governador Jos\u00e9 Roberto Arruda e o ex-vice Paulo Oct\u00e1vio, al\u00e9m de outros r\u00e9us \u2013 como Durval Barbosa \u2013, teriam usado contratos de inform\u00e1tica para desviar recursos durante a administra\u00e7\u00e3o de Arruda.<\/p>\n

De 2003 a 2009, segundo a den\u00fancia do MPDFT, foram celebrados v\u00e1rios contratos entre fornecedores e o GDF. As investiga\u00e7\u00f5es apontaram que agentes p\u00fablicos recebiam cerca de 10% a t\u00edtulo de enriquecimento il\u00edcito, favorecimento de empresas e uso do dinheiro para financiamento de campanhas pol\u00edticas.<\/p>\n

Todos os envolvidos negam quaisquer irregularidades.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/section>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Filmada por Durval Barbosa colocando dinheiro de propina na bolsa, a ex-parlamentar ter\u00e1 de cumprir pena de oito anos e quatro meses No ano em que\u00a0Caixa de Pandora completar\u00e1 10 anos, sai\u00a0outra condena\u00e7\u00e3o criminal em segunda inst\u00e2ncia no processo relacionado a um dos maiores esc\u00e2ndalos envolvendo\u00a0pagamento de propina em troca de apoio pol\u00edtico\u00a0na capital do […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1620,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[142,276],"tags":[395,396],"class_list":{"0":"post-1619","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasilia","8":"category-destaque","9":"tag-caixa-de-pandora","10":"tag-eurides-brito"},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1619","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1619"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1619\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1619"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1619"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1619"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}