{"id":1210,"date":"2019-04-16T16:20:23","date_gmt":"2019-04-16T19:20:23","guid":{"rendered":"https:\/\/juniortakamoto.com.br\/?p=1210"},"modified":"2019-04-16T16:20:23","modified_gmt":"2019-04-16T19:20:23","slug":"gdf-de-r-199-milhoes-desviados-apenas-r-106-mil-foram-ressarcidos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/gdf-de-r-199-milhoes-desviados-apenas-r-106-mil-foram-ressarcidos\/","title":{"rendered":"GDF: de R$ 199 milh\u00f5es desviados, apenas R$ 106 mil foram ressarcidos"},"content":{"rendered":"
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Quantia se refere a irregularidades praticadas por servidores, gestores e empresas entre 2015 e 2018, julgadas pelo TCDF<\/strong><\/em><\/p>\n<\/div>\n

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O Governo do Distrito Federal (GDF) n\u00e3o tem conseguido fazer retornar aos cofres p\u00fablicos\u00a0recursos desviados ou aplicados irregularmente. Dados do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-DF) mostram que entre 2015 e 2018,\u00a0R$ 199,7 milh\u00f5es deveriam ser\u00a0ressarcidos ao tesouro local por servidores e empresas prestadoras de servi\u00e7os. Do total, entretanto, apenas R$ 106 mil foram devolvidos.\u00a0Uma quantia irris\u00f3ria.<\/p>\n

Para reverter essa situa\u00e7\u00e3o, a Controladoria-Geral do DF (CGDF)\u00a0estuda propor, junto ao MPC, mudan\u00e7as no procedimento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).\u00a0Na avalia\u00e7\u00e3o do controlador-geral do Distrito Federal,\u00a0Aldemario Ara\u00fajo Castro<\/a>,\u00a0h\u00e1\u00a0 uma\u00a0\u201cdiferen\u00e7a absurda\u201d entre o que \u00e9 apurado e aquilo efetivamente\u00a0devolvido aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

No ano passado, os julgamentos do TCDF totalizaram, aproximadamente, R$ 81 milh\u00f5es em d\u00e9bitos e R$ 735 mil em multas, mas\u00a0a devolu\u00e7\u00e3o ao\u00a0er\u00e1rio local\u00a0foi de pouco mais de R$ 10 mil.\u00a0Em 2017, dos R$ 97 milh\u00f5es\u00a0cobrados e mais de R$ 482 mil em multas, a devolu\u00e7\u00e3o chegou a R$ 67 mil.<\/p>\n

No ano anterior, apesar de julgamentos que\u00a0determinaram o pagamento de mais de R$ 16 milh\u00f5es em d\u00edvidas e R$ 196 mil em multas, a recupera\u00e7\u00e3o ficou em R$ 4 mil. Em 2015,\u00a0em rela\u00e7\u00e3o\u00a0a d\u00e9bitos julgados em R$ 4 milh\u00f5es\u00a0e pouco mais de R$\u00a0300 mil em multas, o\u00a0ressarcimento foi de R$ 25 mil.<\/p>\n

Os n\u00fameros constam em\u00a0of\u00edcio da\u00a0procuradora-geral do MPC-DF, Cl\u00e1udia Fernanda de Oliveira Pereira, encaminhado em 28 de janeiro de 2019 ao TCDF.\u00a0Mas nem mesmo esses dados s\u00e3o fidedignos, segundo o pr\u00f3prio Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, devido ao modelo de\u00a0rastreamento desatualizado.<\/p>\n

No documento,\u00a0a procuradora\u00a0destacou\u00a0que \u201c\u00e9\u00a0intuitivo que os ora apresentados relat\u00f3rios (2015 a 2018) podem espelhar falhas, tornando fr\u00e1gil e prec\u00e1rio o acompanhamento, repita-se, manual\u201d.<\/p>\n

Os n\u00fameros n\u00e3o incluem os\u00a0procedimentos conclu\u00eddos pela CGDF em 2018, que somam R$ 330 milh\u00f5es a serem restitu\u00eddos, e ainda ser\u00e3o analisados pela\u00a0Corte de Contas.\u00a0Se o dano identificado\u00a0\u00e9 superior a R$ 75 mil, o caso \u00e9 enviado ao TCDF para julgamento individual. Caso seja inferior a esse valor, \u00e9 julgado na tomada de contas anual do tribunal.<\/p>\n

Segundo o controlador-geral do DF, entre os procedimentos finalizados\u00a0em 2018\u00a0est\u00e3o, por exemplo: os que t\u00eam como alvo bilhetagem eletr\u00f4nica no \u00e2mbito do Transporte Urbano\u00a0do Distrito Federal\u00a0(DFTrans); processos da extinta Bras\u00edlia Tur\u00a0que envolvem conv\u00eanios, patroc\u00ednios e contratos; e\u00a0da\u00a0Caixa de Pandora<\/a>\u00a0relativos a acordos da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

Proposta de altera\u00e7\u00e3o<\/strong>
\nAldemario Ara\u00fajo Castro classifica o tr\u00e2mite atual como via cr\u00facis. Depois do julgamento no\u00a0Tribunal de Contas do DF<\/a>, se confirmada a irregularidade e a d\u00edvida n\u00e3o for quitada, o caso \u00e9 levado \u00e0 Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), que d\u00e1 in\u00edcio ao procedimento judicial de cobran\u00e7a. \u201cEsse modelo que hoje existe, com todos os passos, precisa ser revisto. N\u00e3o tem sentido apurar grande volume de d\u00e9bitos e ter ressarcimentos t\u00e3o baixos\u201d, declarou.<\/p>\n

Ele\u00a0ressalta que o principal desafio \u00e9 o tempo entre o\u00a0momento do preju\u00edzo e a proposi\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es.\u00a0\u201cEnquanto o processo corre, empresas s\u00e3o desconstitu\u00eddas e patrim\u00f4nios, desfeitos\u201d, pontuou.<\/p>\n

Castro conta que ser\u00e1\u00a0formado um grupo de trabalho entre a pasta e\u00a0o MPC-DF\u00a0a fim de propor ao TCDF meios de abreviar\u00a0o m\u00e9todo de ressarcimento. \u201cA partir desse grupo, seria poss\u00edvel ter um conjunto de mudan\u00e7as para uma perspectiva de recupera\u00e7\u00e3o efetiva\u201d, explicou.<\/p>\n

Novo sistema<\/b>
\nEm 2017, o TCDF autorizou o desenvolvimento de novo aplicativo para controle dos d\u00e9bitos e multas imputados pelo pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.\u00a0Em janeiro deste ano, a procuradora-geral do MPC-DF cobrou a conclus\u00e3o do sistema.<\/p>\n

\u201cEnquanto se aguarda, o patrim\u00f4nio p\u00fablico \u00e9 lesado, o controle externo \u00e9 desmoralizado e o respons\u00e1vel fica impune. E, \u00e0 espreita dessa grave situa\u00e7\u00e3o, est\u00e1 a perniciosa e incompreens\u00edvel alega\u00e7\u00e3o de prescri\u00e7\u00e3o, em um sistema de controle, em jurisdi\u00e7\u00e3o \u00fanica\u201d, assinalou Cl\u00e1udia Fernanda.<\/p>\n

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