{"id":1011,"date":"2019-04-10T10:10:33","date_gmt":"2019-04-10T13:10:33","guid":{"rendered":"https:\/\/juniortakamoto.com.br\/?p=1011"},"modified":"2019-04-10T10:10:33","modified_gmt":"2019-04-10T13:10:33","slug":"tcdf-autoriza-ocupacao-do-centrad","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/tcdf-autoriza-ocupacao-do-centrad\/","title":{"rendered":"TCDF autoriza ocupa\u00e7\u00e3o do Centrad"},"content":{"rendered":"

\t\t\t\tConselheiros da Corte, no entanto, determinaram que o GDF explique, em tr\u00eas dias, detalhes da mudan\u00e7a. Complexo n\u00e3o tem Habite-se<\/p>\n

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) rejeitou, nesta ter\u00e7a (9\/4), a\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-DF) de suspender a mudan\u00e7a<\/a>\u00a0do Governo do Distrito Federal (GDF) para o Centro Administrativo (Centrad), prevista para ser iniciada na sexta-feira (12).\u00a0A vota\u00e7\u00e3o foi apertada, com desempate feito pela presidente da Corte de Contas, Anilc\u00e9ia Machado. Apesar de negar pedido do MPC-DF, a Corte determinou ao GDF que explique, no prazo de tr\u00eas dias, como ser\u00e1 feita a ocupa\u00e7\u00e3o do complexo, em Taguatinga.<\/p>\n

Embora tenha\u00a0anunciado que a mudan\u00e7a come\u00e7aria neste m\u00eas, o GDF n\u00e3o explicou os termos do acordo com a concession\u00e1ria que administra o Centrad e nem se haveria economia de recursos ao er\u00e1rio.\u00a0Tampouco\u00a0foram informados os custos da\u00a0opera\u00e7\u00e3o\u00a0e\u00a0as condi\u00e7\u00f5es em que os pr\u00e9dios est\u00e3o atualmente para receber os funcion\u00e1rios.<\/p>\n

Tamb\u00e9m n\u00e3o h\u00e1 estudos que mostrem\u00a0como a\u00a0altera\u00e7\u00e3o de endere\u00e7o vai impactar moradores de regi\u00f5es mais afastadas que precisam de servi\u00e7os p\u00fablicos hoje ofertados no Pal\u00e1cio do Buriti e no pr\u00e9dio anexo, a exemplo de\u00a0Sobradinho e Planaltina, uma vez que a dist\u00e2ncia para Taguatinga \u00e9 maior do que em rela\u00e7\u00e3o ao Plano Piloto. Outra quest\u00e3o ainda n\u00e3o avaliada diz respeito\u00a0\u00e0s medidas\u00a0a serem tomadas para\u00a0mitigar os impactos\u00a0sobre o tr\u00e2nsito na\u00a0\u00e1rea\u00a0onde fica o Centrad.<\/p>\n

A mudan\u00e7a havia\u00a0sido questionada pelo procurador Dem\u00f3stenes Tres de Albuquerque. O relator do caso, conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es apresentou voto contr\u00e1rio\u00a0\u00e0 concess\u00e3o da medida cautelar. Renato Rainha, Paulo Tadeu e M\u00e1rcio Michel discordaram do relator e pediram a suspens\u00e3o.\u00a0Por\u00e9m, os conselheiros Manoel de Andrade e Paiva Martins votaram com o relator, e a presidente do TCDF, Anilc\u00e9ia Machado, desempatou.<\/p>\n

Complexo n\u00e3o tem Habite-se
\n<\/strong>A decis\u00e3o do TCDF deixa o caminho aberto para o governo iniciar a opera\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a anunciada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), mesmo sem que os problemas jur\u00eddicos envolvendo o Centrad estejam sanados.<\/p>\n

Uma dessas\u00a0quest\u00f5es \u00e9 que hoje existem hoje\u00a060 processos<\/a>\u00a0tratando do tema, apontamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e recursos do cons\u00f3rcio formado pela Via Engenharia e Odebrecht sem desfecho em primeira ou segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Entre os impedimentos, est\u00e1 a pend\u00eancia do Habite-se, uma certid\u00e3o que autoriza o in\u00edcio do uso ou ocupa\u00e7\u00e3o efetiva de constru\u00e7\u00f5es.\u00a0Em 2 de abril, a\u00a0promotora Raquel Tiveron afirmou ao\u00a0Metr\u00f3poles<\/strong>\u00a0que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai agir em caso de ocupa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

\u201cO Habite-se est\u00e1 diretamente relacionado\u00a0\u00e0 seguran\u00e7a dos ocupantes do empreendimento. Al\u00e9m disso, a falta desse documento impede a averba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no Cart\u00f3rio de Registro e a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n

A certid\u00e3o apresentada pelo ent\u00e3o governador Agnelo Queiroz (PT), \u00e0 \u00e9poca da inaugura\u00e7\u00e3o da obra\u00a0\u2013\u00a031 de dezembro de 2014 \u2013, acabou cassada no ano seguinte. A alega\u00e7\u00e3o do MPDFT, acatada pela Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi de que n\u00e3o houve o cumprimento de todos os pr\u00e9-requisitos legais. Em abril de 2017, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n

Justificativas no TCDF
\n<\/strong>Mesmo com todas essas ressalvas,\u00a0ao elaborar o voto, o conselheiro relator, In\u00e1cio Magalh\u00e3es, entendeu n\u00e3o haver elemento concreto para a suspens\u00e3o nesta ter\u00e7a (9). \u201cMinha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 conceder a cautelar com base apenas no que saiu na m\u00eddia. Neste momento, seria fazer ju\u00edzo de valor e n\u00e3o dar uma oportunidade de o governador se explicar\u201d, justificou.<\/p>\n

Ele foi acompanhado pelos conselheiros Manoel de Andrade\u00a0\u2013 que sugeriu a extens\u00e3o do prazo a Ibaneis para cinco dias, sem sucesso\u00a0\u2013 e Jos\u00e9 Roberto Paiva Martins.<\/p>\n

Renato Rainha, Paulo Tadeu e M\u00e1rcio Michel deram outros argumentos ao caso: \u201cImagine que em tr\u00eas dias o governo n\u00e3o se manifeste. Vamos voltar aqui na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira [16] para decidir isso de novo?\u201d, interpelou M\u00e1rcio Michel. Ele\u00a0sugeriu ainda que o GDF se abstivesse de assinar qualquer contrato sobre a ocupa\u00e7\u00e3o do Centrad at\u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n

Paulo Tadeu demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o\u00a0TJDFT interferir nas decis\u00f5es do TCDF. \u201cAssinado o contrato, sabemos o limite deste tribunal de atuar no processo. Sempre procuramos construir reda\u00e7\u00f5es para evitar que o Judici\u00e1rio entenda que passamos das nossas compet\u00eancias legais\u201d, argumentou.<\/p>\n

Renato Rainha tamb\u00e9m ponderou: \u201cEntendo que h\u00e1 ind\u00edcios de fortes e graves\u00a0 irregularidades na licita\u00e7\u00e3o e no contrato, e que o valor da obra n\u00e3o est\u00e1 definido em um estudo consistente e confi\u00e1vel. Assinar contrato agora pode representar um grande risco para o GDF e um dano maior ainda para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. O conselheiro j\u00e1 havia votado pela ilegalidade em 2008, na primeira vez em que o Tribunal analisou a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Com o 3 a 3 formado no placar,\u00a0Anilc\u00e9ia Machado deu o voto de Minerva, acompanhando o relator.<\/p>\n

Cofres p\u00fablicos
\n<\/strong>Na representa\u00e7\u00e3o\u00a0feita pelo MPC para pedir a suspens\u00e3o da mudan\u00e7a para o Centrad, o procurador Dem\u00f3stenes Tres de Albuquerque alegou que n\u00e3o havia garantia de que a mudan\u00e7a seja vantajosa para o poder p\u00fablico. Ele argumentou que n\u00e3o houve planejamento para a transfer\u00eancia.<\/p>\n

A transfer\u00eancia, lembra ele, passa por contratos log\u00edsticos, pontos de energia, \u00e1gua, internet, ar-condicionado, al\u00e9m de mobili\u00e1rio e divis\u00f3rias. Segundo Dem\u00f3stenes, o GDF n\u00e3o sabe quanto vai custar efetivamente a troca de sede.<\/p>\n

A mudan\u00e7a havia\u00a0sido questionada pelo procurador Dem\u00f3stenes Tres de Albuquerque. O relator do caso, conselheiro In\u00e1cio Magalh\u00e3es apresentou voto contr\u00e1rio\u00a0\u00e0 concess\u00e3o da medida cautelar. Renato Rainha, Paulo Tadeu e M\u00e1rcio Michel discordaram do relator e pediram a suspens\u00e3o.\u00a0Por\u00e9m, os conselheiros Manoel de Andrade e Paiva Martins votaram com o relator, e a presidente do TCDF, Anilc\u00e9ia Machado, desempatou.<\/p>\n

Complexo n\u00e3o tem Habite-se
\n<\/strong>A decis\u00e3o do TCDF deixa o caminho aberto para o governo iniciar a opera\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a anunciada pelo governador, Ibaneis Rocha (MDB), mesmo sem que os problemas jur\u00eddicos envolvendo o Centrad estejam sanados.<\/p>\n

Uma dessas\u00a0quest\u00f5es \u00e9 que hoje existem hoje\u00a060 processos<\/a>\u00a0tratando do tema, apontamentos do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT) e recursos do cons\u00f3rcio formado pela Via Engenharia e Odebrecht sem desfecho em primeira ou segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

Entre os impedimentos, est\u00e1 a pend\u00eancia do Habite-se, uma certid\u00e3o que autoriza o in\u00edcio do uso ou ocupa\u00e7\u00e3o efetiva de constru\u00e7\u00f5es. Em 2 de abril, a promotora Raquel Tiveron afirmou que o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai agir em caso de ocupa\u00e7\u00e3o irregular.<\/p>\n

\u201cO Habite-se est\u00e1 diretamente relacionado\u00a0\u00e0 seguran\u00e7a dos ocupantes do empreendimento. Al\u00e9m disso, a falta desse documento impede a averba\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no Cart\u00f3rio de Registro e a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de funcionamento\u201d, disse.<\/p><\/blockquote>\n

A certid\u00e3o apresentada pelo ent\u00e3o governador Agnelo Queiroz (PT), \u00e0 \u00e9poca da inaugura\u00e7\u00e3o da obra\u00a0\u2013\u00a031 de dezembro de 2014 \u2013, acabou cassada no ano seguinte. A alega\u00e7\u00e3o do MPDFT, acatada pela Vara de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, foi de que n\u00e3o houve o cumprimento de todos os pr\u00e9-requisitos legais. Em abril de 2017, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros manteve a decis\u00e3o.<\/p>\n

Justificativas no TCDF
\n<\/strong>Mesmo com todas essas ressalvas,\u00a0ao elaborar o voto, o conselheiro relator, In\u00e1cio Magalh\u00e3es, entendeu n\u00e3o haver elemento concreto para a suspens\u00e3o nesta ter\u00e7a (9). \u201cMinha preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 conceder a cautelar com base apenas no que saiu na m\u00eddia. Neste momento, seria fazer ju\u00edzo de valor e n\u00e3o dar uma oportunidade de o governador se explicar\u201d, justificou.<\/p>\n

Ele foi acompanhado pelos conselheiros Manoel de Andrade\u00a0\u2013 que sugeriu a extens\u00e3o do prazo a Ibaneis para cinco dias, sem sucesso\u00a0\u2013 e Jos\u00e9 Roberto Paiva Martins.<\/p>\n

Renato Rainha, Paulo Tadeu e M\u00e1rcio Michel deram outros argumentos ao caso: \u201cImagine que em tr\u00eas dias o governo n\u00e3o se manifeste. Vamos voltar aqui na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira [16] para decidir isso de novo?\u201d, interpelou M\u00e1rcio Michel. Ele\u00a0sugeriu ainda que o GDF se abstivesse de assinar qualquer contrato sobre a ocupa\u00e7\u00e3o do Centrad at\u00e9 uma avalia\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n

Paulo Tadeu demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a possibilidade de o\u00a0TJDFT interferir nas decis\u00f5es do TCDF. \u201cAssinado o contrato, sabemos o limite deste tribunal de atuar no processo. Sempre procuramos construir reda\u00e7\u00f5es para evitar que o Judici\u00e1rio entenda que passamos das nossas compet\u00eancias legais\u201d, argumentou.<\/p>\n

Renato Rainha tamb\u00e9m ponderou: \u201cEntendo que h\u00e1 ind\u00edcios de fortes e graves\u00a0 irregularidades na licita\u00e7\u00e3o e no contrato, e que o valor da obra n\u00e3o est\u00e1 definido em um estudo consistente e confi\u00e1vel. Assinar contrato agora pode representar um grande risco para o GDF e um dano maior ainda para a popula\u00e7\u00e3o\u201d. O conselheiro j\u00e1 havia votado pela ilegalidade em 2008, na primeira vez em que o Tribunal analisou a mat\u00e9ria.<\/p>\n

Com o 3 a 3 formado no placar,\u00a0Anilc\u00e9ia Machado deu o voto de Minerva, acompanhando o relator.<\/p>\n

Cofres p\u00fablicos
\n<\/strong>Na representa\u00e7\u00e3o\u00a0feita pelo MPC para pedir a suspens\u00e3o da mudan\u00e7a para o Centrad, o procurador Dem\u00f3stenes Tres de Albuquerque alegou que n\u00e3o havia garantia de que a mudan\u00e7a seja vantajosa para o poder p\u00fablico. Ele argumentou que n\u00e3o houve planejamento para a transfer\u00eancia.<\/p>\n

A transfer\u00eancia, lembra ele, passa por contratos log\u00edsticos, pontos de energia, \u00e1gua, internet, ar-condicionado, al\u00e9m de mobili\u00e1rio e divis\u00f3rias. Segundo Dem\u00f3stenes, o GDF n\u00e3o sabe quanto vai custar efetivamente a troca de sede.<\/p>\n

Expectativa de direito<\/strong>
\nA constru\u00e7\u00e3o do Centrad pelo cons\u00f3rcio formado entre as empreiteiras gerou d\u00edvida com a Caixa Econ\u00f4mica Federal e o Santander. As empresas pegaram um empr\u00e9stimo para erguer a obra. Hoje, esse passivo \u00e9 alt\u00edssimo e pode chegar a R$ 1,5 bilh\u00e3o, segundo reclamam Odebrecht e Via. O governo, contudo, estima que o valor seja da ordem de R$ 724 milh\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com juristas ouvidos,\u00a0o movimento do\u00a0GDF em iniciar a mudan\u00e7a do Buriti\u00a0ao Centrad vai gerar uma expectativa de direito ao cons\u00f3rcio credor, que, apesar de todos os questionamentos judiciais, ganhar\u00e1 for\u00e7a para arrancar dinheiro do governo. Situa\u00e7\u00e3o, at\u00e9 agora, freada pelos \u00f3rg\u00e3os de controle.<\/p>\n

E o custo-benef\u00edcio?<\/strong>
\nNo ano de 2017, o governo chegou a apontar que a mudan\u00e7a custaria presta\u00e7\u00e3o mensal de R$ 22 milh\u00f5es,\u00a0enquanto os alugu\u00e9is dos pr\u00e9dios somavam\u00a0R$ 6,5 milh\u00f5es.\u00a0A gest\u00e3o\u00a0Ibaneis Rocha (MDB), no entanto, contesta a avalia\u00e7\u00e3o. Como pretende comprar a estrutura, n\u00e3o assumiria as mensalidades do cons\u00f3rcio.<\/p>\n

Em contrapartida, o governo ter\u00e1 de pagar pelos servi\u00e7os de seguran\u00e7a e limpeza, al\u00e9m do financiamento da\u00a0aquisi\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio im\u00f3vel. Ibaneis tem dito que aceita pagar at\u00e9 R$ 544 milh\u00f5es pelo Centrad, parcelados em 24 anos,\u00a0a juros previstos de 6,75% ao ano. Somada a essa cifra, s\u00f3 de mobili\u00e1rio, h\u00e1 uma estimativa de gastos da ordem de R$ 100 milh\u00f5es. Uma conta dif\u00edcil de fechar em alinhamento com a austeridade.<\/p>\n

Governo fala<\/strong>
\nSegundo o secret\u00e1rio de Fazenda, Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o do GDF, Andr\u00e9 Clemente, \u00a0em 2 de abril, a mudan\u00e7a ser\u00e1 feita independentemente do andamento processual. \u201cSe ficar esperando por esse desfecho, n\u00e3o\u00a0iremos para l\u00e1 nunca\u201d, frisou.<\/p>\n

Conforme pontuado por\u00a0Clemente, h\u00e1 um termo de acordo negociado para que o GDF n\u00e3o pague imediatamente pela ocupa\u00e7\u00e3o do complexo. O documento prev\u00ea a isen\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a at\u00e9\u00a0a conclus\u00e3o\u00a0das tratativas de venda do im\u00f3vel para o governo local.<\/p>\n

Se o\u00a0Buriti fizer a mudan\u00e7a\u00a0na sexta\u00a0(12\/4), os servidores entrar\u00e3o no complexo, de 182 mil metros quadrados, sem mobili\u00e1rio, internet ou telefonia. Essa parte, segundo acordo firmado com o Centrad, j\u00e1 seria de responsabilidade do Executivo.<\/p>\n

Quanto\u00a0\u00e0 quest\u00e3o da estrutura, o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Clemente afirmou ainda\u00a0a pretens\u00e3o de remanejar contratos que ofere\u00e7am os servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cN\u00e3o vamos levar 500 pessoas j\u00e1 no dia 12. Ser\u00e1 gradativo. Primeiro, iremos com o gabinete do governador, do vice-governador, a Casa Militar e a Casa Civil, al\u00e9m da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Or\u00e7amento e Gest\u00e3o. Temos uma equipe trabalhando nessa log\u00edstica. Existem contratos em vigor que podem ser remanejados para o Centrad\u201d, esclareceu\u00a0Clemente.<\/p>\n

Ainda no \u00faltimo dia 2, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habita\u00e7\u00e3o (Seduh) informou, por meio de nota, que est\u00e1 tomando provid\u00eancias \u201cpara a an\u00e1lise do Habite-se\u201d. A concession\u00e1ria do Centro Administrativo do DF comunicou que est\u00e1 em negocia\u00e7\u00e3o com o governo e,\u00a0portanto, n\u00e3o vai comentar o caso.\t\t<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Conselheiros da Corte, no entanto, determinaram que o GDF explique, em tr\u00eas dias, detalhes da mudan\u00e7a. Complexo n\u00e3o tem Habite-se O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) rejeitou, nesta ter\u00e7a (9\/4), a\u00a0recomenda\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas (MPC-DF) de suspender a mudan\u00e7a\u00a0do Governo do Distrito Federal (GDF) para o Centro Administrativo (Centrad), prevista para […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1012,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"tdm_status":"","tdm_grid_status":"","footnotes":""},"categories":[142,276,283],"tags":[313],"class_list":{"0":"post-1011","1":"post","2":"type-post","3":"status-publish","4":"format-standard","5":"has-post-thumbnail","7":"category-brasilia","8":"category-destaque","9":"category-politica","10":"tag-centrad"},"amp_enabled":true,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1011","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1011"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1011\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1011"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1011"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/dancabrasilia.com.br\/danca\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1011"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}